Relatoria Nacional de Educação investiga violações no Complexo do Alemão

Com apoio de instituições nacionais e internacionais, missão acontece na próxima semana e vai ouvir comunidades locais e o poder público do Rio de Janeiro

A Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação realizará entre os dias 8 e 11 de outubro missão de investigação sobre a violação de direitos educativos de crianças, jovens e adultos que freqüentam as escolas e creches públicas do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro. As denúncias recebidas pela Relatoria informam que, em decorrência do conflito entre as forças de segurança e o narcotráfico nos últimos meses, ocorreram o fechamento de escolas e creches, a diminuição da jornada escolar, o crescimento da evasão escolar, o impedimento do exercício da função de profissionais da educação e forte impacto emocional na população da localidade. O confronto aberto entre forças de segurança pública e narcotraficantes entre os meses de maio e julho resultou em mais de quarenta mortes e dezenas de feridos.

Considerada uma das regiões mais miseráveis do Rio de Janeiro, com uma população estimada em cerca de 200 mil habitantes, a favela do Complexo do Alemão apresenta IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,587, o que a coloca no nível dos países mais pobres do continente africano. A área conta com menos unidades de saúde e escolas do que outras favelas do Rio de Janeiro com o mesmo tamanho populacional. “Além de dar visibilidade nacional e internacional à situação, nossa expectativa é que possamos construir com a comunidade e com os poderes públicos municipal, estadual e nacional um plano de ação que contribua para avanços concretos no cotidiano da população”, afirma Denise Carreira, Relatora Nacional do Direito Humano à Educação. Denise é coordenadora de Pesquisa da organização não-governamental Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O que é a Relatoria?

Com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de sessenta organizações e redes nacionais de direitos humanos.

Inspirada nos Relatores Especiais da ONU, a Plataforma possui mais cinco relatorias nacionais: saúde, moradia, alimentação, meio ambiente e trabalho. A função de Relator não é remunerada e é exercida por pessoas com grande reconhecimento no campo em que atuam, responsáveis por liderar investigações independentes sobre violações. Cada relatoria nacional conta com o apoio de um assessor, vinculado ao quadro das Nações Unidas. Na educação, a assessoria é exercida pela educadora Suelaine Carneiro, ativista do movimento negro.

Visitas às escolas

Durante a missão ao Complexo do Alemão, serão visitadas três escolas que centralizarão as denúncias de violação ao direito à educação em toda a região: o Ciep Theóphilo de Souza Pinto que fica em Nova Brasília, e as escolas municipais Leonor Coelho Pereira e Monsenhor Rocha, localizadas na Vila Cruzeiro. No local, a missão conta com o apoio do Comitê de Desenvolvimento da Serra de Misericórdia, um coletivo de 15 organizações comunitárias do Complexo do Alemão, Complexo da Penha e Complexo do Caricó. Serão ouvidos pais, mães, educadores, estudantes, lideranças comunitárias, entre outros.

A equipe da Relatoria terá audiências com a secretária municipal de educação, Sonia Maria Corrêa Mograbi, e com os secretários estaduais Nelson Maculan Filho, da Educação, e José Mariano Beltrame, da Segurança Pública, para discussão dos problemas e dos encaminhamentos dados pelo poder público. Serão realizadas reuniões com sindicatos de profissionais de educação, organizações não-governamentais, movimentos populares, pesquisadores e autoridades do Ministério Público.

A missão será concluída com uma audiência pública no dia 11 de outubro, às 12h, no SESC Ramos, promovida pela Relatoria em conjunto com as Comissões de Educação, Direitos Humanos e de Juventude da Assembléia Legislativa do Estado sobre a situação da educação pública no Complexo do Alemão e em outras comunidades do Rio de Janeiro. A audiência contará com a presença de representantes do poder público, da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, do Ministério Público Estadual e Federal, de organizações internacionais e de organismos das Nações Unidas, visando o acolhimento de denúncias e a discussão de um plano de ação destinado ao enfrentamento da problemática.

A organização de uma missão

A missão da relatoria está baseada em uma forte articulação com as organizações locais. A organização de uma missão envolve cinco etapas:

Qualificação da denúncia – levantamento de informações sobre a problemática. A partir da denúncia sobre o caso de violação do direito humano à educação, a equipe da Relatoria inicia o processo de levantamento de informações sobre a problemática e contato com organizações da sociedade civil e autoridades do poder público local para verificar a pertinência e o interesse na parceria para a realização da missão.

Realização da missão – com apoio das organizações e autoridades locais comprometidas com a questão, é realizada a missão, que envolve visitas às comunidades atingidas, entrevistas com famílias, educadoras e educadores, dirigentes escolares, alunos (crianças a adultos); reuniões com autoridades locais; e a realização de uma audiência pública com a população atingida e autoridades para a discussão da situação e a construção de um plano de trabalho que enfrente o problema. Conforme as condições e o interesse, a relatoria realiza também um momento de formação sobre o direito à educação e sobre as formas como a população pode exigi-lo junto às organizações locais.

elaboração do relatório – a equipe da relatoria elabora o relatório contendo a denúncia, o contexto, as vozes da comunidade e das autoridades e o plano de ação pactuado para o enfrentamento do problema.

Entrega do relatório às autoridades e divulgação nacional e internacional – o relatório é divulgado junto à imprensa nacional e internacional e entregue às autoridades nacionais, estaduais e municipais para a tomada de providências. Também será apresentado a instâncias internacionais, em especial, à Organização dos Estados Americanos (OEA).

Seguimento – depois de um período pactuado, é realizada uma missão de seguimento para monitoramento da implementação do plano de ação.

O resultado da investigação, o que inclui a construção de um plano de ação para superação do problema, é divulgado em todo o mundo e entregue às instâncias nacionais e internacionais. A Relatoria de Educação já definiu os temas das próximas missões: educação no sistema prisional e a educação de imigrantes ilegais no país.

Apoio à imprensa
Suelaine Carneiro (11) 3151-2333, r. 132 e 108
Mahine (Plataforma DHESC) – (21) 2536-7350
Marina Gonzalez (Observatório de Educação/Ação Educativa) (11) 3151-2333, r. 170
Diones Soares (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) (11)3151-2333, r.140
Jamila Venturini (Comunicação/Ação Educativa) (11) 3151-2333, r. 139