Sadraque
Santos / Imagens
do Povo
Em
27 de junho de 2007,
o Estado brasileiro
realizou no Complexo
do Alemão operação
policial executada
pelas Polícias Militar
e Civil do Estado
do Rio de Janeiro
em conjunto com
a Força Nacional
de Segurança, sob
fundamento de combate
e repressão à atuação
de narcotraficantes.
A operação contou
com a participação
de 1.350 agentes
policiais, a utilização
de 1.080 fuzis,
180.000 balas e
teve duração de
cerca de oito horas.
Após o término da
operação, o Estado
divulgou a apreensão
de 14 armas, 50
explosivos e munição
de 2.000 balas,
supostamente em
poder de traficantes.
Entretanto, mesmo
com as declarações
públicas de agentes
do Estado do Rio
de Janeiro sobre
a preparação desta
operação e a utilização
de atividades de
inteligência para
que houvesse o mínimo
de risco à população
civil, somente na
operação do dia
27 de junho de 2007,
19 pessoas foram
mortas e cerca de
60 foram feridas
por arma de fogo,
a maioria vítima
de balas perdidas.
Porém, entre o dia
2 de maio de 2007
e a presente data
mais de 40 pessoas
morreram e 80 foram
feridas durante
a série de operações
policiais que vêm
sendo realizadas
no Complexo do Alemão
e na Vila Cruzeiro.
É neste contexto
que a Comissão de
Direitos Humanos
da OAB/RJ solicitou
um relatório independente
sobre as 19 mortes
ocorridas no complexo
de favelas do Alemão,
em virtude da mega-operação
realizada no dia
27 de junho. O relatório,
que foi feito com
base nos laudos
do Instituto Médico
Legal a partir da
análise de um perito
independente, aponta
que, pelo ângulo
dos disparos, de
cima para baixo,
algumas vítimas
estavam sentadas
ou ajoelhadas. Ainda
de acordo com o
documento, as vítimas
apresentam "inúmeros
ferimentos" nos
braços, resultantes
de uma "autodefesa",
além de tiros na
nuca e pelas costas
à curta distância.
Ou seja, no momento
dos disparos fatais,
elas procuraram,
com braços e mãos,
proteger cabeça
e tórax, indicando,
ainda, que as mesmas
se encontravam desarmadas,
o que se confirma
na dissonância entre
o numero de armas
encontradas (14)
e o numero de assassinatos
cometidos pelas
polícias (19). Dessa
forma, fica cada
vez mais latente
a importância da
independência dos
laudos médicos,
confirmando as observações
levantadas pelos
movimentos sociais
e organizações da
sociedade civil
em visitas realizadas
ao Complexo do Alemão,
que desde então
apontavam para uma
verdadeira chacina
na comunidade.
Os juristas, personalidades,
movimentos e organizações
abaixo-assinados
vêm manifestar o
seu apoio veemente
às atitudes tomadas
pela Comissão de
Direitos Humanos
da OAB/RJ, que,
em um ato de extrema
coragem, enfrentou
e desafiou a lógica
da violência institucional
inerente ao modelo
de segurança pública,
pautado na criminalização
da pobreza e na
militarização da
vida social, que
vem sendo implementado
por sucessivos governos
desde o final da
década de 80 no
Estado do Rio de
Janeiro. Ao fiscalizar
e denunciar esta
que pode ser considerada
a operação policial
mais cruel dos últimos
anos, a Comissão
de Direitos Humanos
da OAB/RJ está prestando
um enorme serviço
para a democratização
do Brasil. Sua combatividade
vem inspirando todas
as entidades, grupos
e movimentos populares
que lutam pela justiça
social no país.
As sucessivas desautorizações
da atuação da Comissão
de Direitos Humanos,
por parte da Diretoria
da OAB/RJ, bem como
os arbítrios perpetrados
na demissão do funcionário
da CDHAJ, culminando
com a exoneração
do então Presidente
João Tancredo demonstram
as adversidades
que obstaculizam
à luta pelos direitos
humanos. Mais do
que nunca é preciso
afirmar que direitos
humanos não se defendem
à base de cargos,
mas com ideais.
Aos devidos órgãos
oficiais, exigimos
que sejam averiguados
os indícios técnicos
que sinalizam para
a possibilidade
de que houve uma
deliberada destruição,
por parte de agentes
públicos, de provas
dos crimes cometidos
no complexo de favelas
do Alemão. Solicitamos,
também, que as análises
técnicas dos laudos
encomendadas pela
Comissão de Direitos
Humanos da OAB sejam
levadas em considerações
para apurar as barbaridades
ocorridas no Alemão.
Por fim, repudiamos
o caráter bélico
dessa política criminal,
onde a regra geral
tem sido a promoção
de operações governamentais
com características
militares de guerra
nas comunidades
populares - recolhimento
das populações marginalizadas,
revistas íntimas
arbitrárias sobre
transeuntes (inclusive
crianças de 3 anos
de idade), vigilância
ostensiva e confrontos
armados sistemáticos
em favelas. Trata-se
do velho e conhecido
projeto de tratamento
penal da miséria,
prática inconstitucional
e ilegal, constantemente
adotada por parte
do poder público
fluminense, violando
frontalmente os
princípios estabelecidos
na Constituição
da República Federativa
do Brasil, na legislação
infra-constitucional
do país e nos tratados
internacionais.
Nesse sentido, por
ter se tornado um
referencial da luta
pelos Direitos Humanos,
saudamos a altivez
e a determinação
da Comissão de Direitos
Humanos da OAB/RJ
na apuração das
violações cometidas
na Operação Complexo
do Alemão!
Assinam
o Manifesto:
1) Miguel
Baldez - Professor
/ Universidade Cândido
Mendes / NAJUP /
Conselho Popular
2) Leonardo Chavez
- Sub-Procurador
Geral de Direitos
Humanos do Estado
do Rio de Janeiro
/SPAN
3) Vera Malaguti
Batista –
Profª UFF e UCAM
/ ICC
4) Nilo Batista
– Prof. UERJ,
UFRJ e UCAM / ICC
5) João Luiz Duboc
Pinaud - Professor
/ Faculdade de Direito
Evandro Lins e Silva
– IBMEC /
Práxis
6) Fábio Konder
Comparato - Presidente
da Comissão de Defesa
da República e da
Democracia, do Conselho
Federal da Ordem
dos Advogados do
Brasil
7) Leonardo Boff
- Iniciativa Mundial
da Carta da Terra
8) Ignácio Cano
- Professor da UERJ
/ Laboratório de
Análise da Violência
9) João Baptista
Herkenhoff - magistrado
aposentado, professor
do Mestrado em Direito
da Universidade
Federal do Espírito
Santo e escritor
10) Maria Ignez
Baldez Kato - Professora
da Evandro Lins
e Silva/IBMEC
11) Paulo Baía -
Coordenador acadêmico
do Núcleo de Estudos
Estratégicos - UFF,
sociólogo e professor
da UFRJ
12) Márcia Leite
- socióloga e professora
da UERJ
13) Sérgio Verani
– Professor
/ UERJ – Desembargador
- Programa Cidadania
e Direitos Humanos
14) Julita Lengruber
– Diretora
do Centro de Estudos
de Segurança e Cidadania
da UCAM
15) Luiz Antonio
Machado da Silva
- IUPERJ/UCAM e
IFCS/UFRJ
16) Luiz Eduardo
Soares – Antropólogo,
Secretário Municipal
de Valorização da
Vida e Prevenção
à Violência de Nova
Iguaçu
17) Miriam Guindani
– doutora
em Serviço Social
, NIAC/UFRJ
18) Márcia Fernandes
– Secretária
Executiva da Associação
pela Reforma Prisional
19) Márcio Marins
- Diretor Presidente
do DOM DA TERRA,
Coordenador de Interação
com a Comunidade
do Grupo Dignidade,
do Projeto Rede
Comunitária de Direitos
Humanos e do Projeto
Aliadas Paraná.
20) Márcia Acioli
- Cáritas Brasileira
21) Edna Del Pomo
- NUESC/UFF
22) Márcia Maria
Monteiro de Miranda
- Presidente do
Centro de Defesa
dos
Direitos Humanos
de Petrópolis, RJ
23) Patrícia Birman
- prof. UERJ
24) Roberta Duboc
Pedrinha –
Profª IBMEC e UCAM
/ Núcleo de Estudos
Criminais Evandro
Lins e Silva
25) Glória Márcia
Percinotto -Presidente
da Comissão de Direitos
Humanos do IAB,
Conselheira Suplente
da OAB/RJ;
26) Denis de Oliveira
Praça - Presidente
da Associação dos
Defensores Públicos
do Estado do Rio
de Janeiro
27) Nanko G. van
Buuren - IBISS ;
Instituto Brasileiro
de Inovações em
Saúde Social
28) Cláudio Oliveira
- Associação Brasileira
Interdisciplinar
de AIDS (ABIA) -
Rio de Janeiro
29) Vitor Giannotti
- Núcleo Piratininga
de Comunicação
30) Carlos B. Vainer
– Professor
da UFRJ
31) Victória Grabois
- Grupo Tortura
Nunca Mais/RJ
32) Fernanda Araújo
Nunes - Subsecretaria
de Direitos Humanos
de Niterói
33) Elídio Alexandre
Borges Marques -
prof. Direito Constitucional
– UFRJ
34) José Cláudio
Souza Alves - Pró-Reitor
de Extensão da Universidade
Federal Rural do
Rio de Janeiro
35) Felipe Luiz
Gomes e Silva -
Prof. Dr. UNESP,
campus de Araraquara.
36) Marcio Aurélio
- Educador Social
- Childhope Brasil
37) Anamaria de
Souza Faundes -
Antropóloga
38) Sandra Helena
Ribeiro Cruz - Profª
Adjunta do Curso
de Serviço Social
da Universidade
Federal do Pará
e Coordenadora do
Projeto de Extensão
Universidade Popular
em Direitos Humanos
39) Vagner de Almeida
- ABIA - Associação
Brasileira Interdisciplinar
de AIDS
- Rio de janeiro/Columbia
University New York
40) Mônia Mariani
Besch – Associação
Brasileira de Pós
Graduação em Saúde
Coletiva , Rio de
Janeiro
41) StranJah - Moa
Anbessa Sound System
pela paz mundial
- Sao Paulo /
Chicago / Paris
42) Miguel - Addis
Adubba Sound System
, tambem pela PAZ
Mundial, Ribeirão
Preto.
43) Ana Claudia
Diogo Tavares -
Centro de Assessoria
Jurídica Popular
Mariana Criola,
articulador da Rede
Nacional de Advogados
e Advogadas Populares
no Estado do Rio
de Janeiro
44) Mariana Trotta
- Centro de Assessoria
Jurídica Popular
Mariana Criola,
articulador da Rede
Nacional de Advogados
e Advogadas Populares
no Estado do Rio
de Janeiro
45) Francine Damasceno
Pinheiro - Centro
de Assessoria Jurídica
Popular Mariana
Criola, articuladoras
da Rede Nacional
de Advogados e Advogadas
Populares no Estado
do Rio de Janeiro,
Setor de Direitos
Humanos do MST.
46) Fernanda Maria
da Costa Vieira
- Centro de Assessoria
Jurídica Popular
Mariana Criola,
articuladoras da
Rede Nacional de
Advogados e Advogadas
Populares no Estado
do Rio de Janeiro.
47) Mariana Reis
- Centro de Assessoria
Jurídica Popular
Mariana Criola,
articuladoras da
Rede Nacional de
Advogados e Advogadas
Populares no Estado
do Rio de Janeiro.
48) Mariana Patrício
Fernandes - RG 12391406-1
49) Adriana Benedikt
- professora PUC-Rio.
50) Elizabeth Serra
Oliveira - Associação
Ex-cola
51) Gustavo Dandolini
- Advogado, Comissão
Justiça e Paz da
Arquidiocese de
Porto Velho –
Rondônia
52) Rosalina de
Santa Cruz - PUC/SP
53) Raquel Coelho
Lenz Cesar
54) Erica Babini
55) Niciane Estavão
Castro - Vila Velha/ES
56) José Carlos
Brasileiro - Presidente
do Instituto de
cultura e consciência
Negra Nelson mandela
57) Márcia Gatto
Secretaria Executiva
da Rede Rio Criança
e integrante da
ONG Criança Rio
58) Lia de Mattos
Rocha – Socióloga
– IUPERJ
59) Marcus Vinícius
60) Wagner Gusmão
- Professor da UFRJ
e da Universidade
Estácio de Sá
61) Maria Aparecida
de Assis Patroclo
- médica no Complexo
da Maré
62) Regina de Castro
- Coord. de projetos/CRIOLA
63) Fernando Carvalho
Pereira
64) Fabianny Castro
65) Antonio Pedro
Soares- Estudante
de Direito UNIRIO
66) Carlos Eduardo
G. Campos - Coord.
de Projetos para
Juventudes - CEAP
67) Marjrie de Almeida
Botelho - Instituto
de Imagem e Cidadania
68) Alice Daflon
Gomes Fraiz - Médica
pediatra, graduanda
em Direito, membro
do NAJUP - UCAM
/ RJ
69) Glória Mizael
- Se Essa Rua Fosse
Minha
70) Sueli
Catarina -
ONG Visão Mundial
71) Sabrina Roberta
Luz Martins - Diretório
Acadêmico dos Estudantes
de Geografia da
UFF
72) Rodrigo Lima
Ribeiro Gomes -
Mestrando da Faculdade
de Educação da UFF
73) Daniel Caldas
Gaspar – Advogado,
Militante da Democracia
Socialista
74) Fernanda da
Silva Rodrigues
Fernandes –
Estudante de direito
da UERJ
75) Hamilton Borges
Walê - Movimento
Negro Unificado/BA
- Campanha Reaja
ou Será Mort@
76)Andréa Lasserre
– Designer
77) Albana Azevedo
- Dirigente SINDICAL
– SINTUFRJ
78) Marco Antonio
Perruso - Doutorando
Sociologia UFRJ
79) Jamil Elias
Coelho
80) Tatyane Guimaraes
Oliveira - Assessoria
Jurídica Centro
de Cidadania, Ação
e Interação Solidária
81) Gesa Linhares
Corrêa - SEPE/RJ
- Instituto
Tamoio dos Povos
Originários
82) Giselle Miranda
Pedrada
83) Maria Inês Souza
Bravo- FSS/UERJ
84) Wagner Lacerda
- Mestrando - Universidade
Federal de Juiz
de Fora
85) Déborah Danowski
- Rio de Janeiro,
professora PUC-Rio
86) Ludmila de Souza
Fagundes dos Santos
- Estudante/ História
- UERJ
87) Berenice Bento
- Socióloga - Secretaria
Geral da ABEH
88) Cíntia Aparecida
Pereira Guimarães-
graduanda em Ciências
Sociais da
UERJ
89) Luciane O. Rocha
- Socióloga / Ong
Criola / Conselheira
Nacional de Juventude
90) Sergio Ferreira
de Menezes - Estudante
( doutorado)IOC/FIOCRUZ
91) Paulo Cear Duarte
Paes - Centro de
Defesa dos Direitos
Humanos Marçal de
Sousa - Campo Grande
– MS
92) Luciane Soares
da Silva - FACULDADE
NACIONAL DE DIREITO-UFRJ
93) Ana Paula Amorim
da Silva Costa -
Graduanda de Ciências
Sociais/UERJ
94) Mary Garcia
Castro - socióloga
95) Márcia da Silva
Costa - Universidade
Federal a Paraíba
96) Marcela Lopes
Menequini - Estudante
- UERJ
97) Alexandre Wanderley
- Psicólogo SMS
/RJ
98) Tiago Eli de
Lima Passos - mestrando
em Antropologia
Social / Universidade
de Brasília
99) Eva Dionizio
- Cìrculo Palmarino/RJ,
Sepe/RJ, Setorial
de Negros-as do
Psol/RJ e Psol/Vassouras
100) Alexandre da
Silva Aguiar - SAPÉ
- Serviços de Apoio
à Pesquisa em Educação/RJ
101) Veridiana Alimonti
- Faculdade de Direito
da USP
102) Fernando Donato
Vasconcelos - Médico
e Professor Adjunto
da Escola Baiana
Medicina e Saúde
Pública
103) Sandra –
Lutarmada
104) Marcelo Castañeda
– Núcleo de
Pesquisas e Projetos
Sociais da FFSD
105) Deley de Acari,
poeta e animador
cultural da favela
de Acari
106) Diná da Silva
Branchini - Ministério
AA-AFRO-3ªRE, da
Igreja Metodista
107) Fernanda Araújo
- Musicista pela
paz - São Paulo/
Rj
108) Cíntia Maria
Nascimento Cruz-
Casa Brasil de Juventude-
Ce e Rede de Jovens
do Nordeste, membro
do conselho nacional
de juventude.
109) Rita de Cássia
Pereira
110) Claudio de
Souza Castro Filho
111) Alessandra
Ferreira Nunes -
Comerciante
112) Carlos Eduardo
Rebello de Mendonça
- Sociólogo –
UERJ
113) Agnaldo Fernandes
– Intersindical,
servidor da UFRJ
114) Guilherme Marques
"Soninho" - Núcleo
Piratininga de Comunicação
e pesquisador do
IPPUR/UFRJ.
115) José Cláudio
Alves - Académico
de Direito - UGB
- Volta Redonda
– RJ
116) Pedro Paulo
Braga - Bacharel
em Direito pela
Universidade do
Palnalto Catarinense
2007/01
117) Claudia Santiago
- Rede Nacional
de Jornalistas Populares
118) Ana Carla Magni
- Economista do
IBGE, militante
da Intersindical
119) Cristina Braga
- estudante de Serviço
Social - Universidade
Veiga de Almeida
- RJ
120) Vany Leston
Pessione Pereira
– Profª FERP,
IECERJ
121) Nalayne Mendonça
Pinto - IECERJ,
Profª da UCAM e
UVA
122) Janice Ribas
– jornalista
123) Aderlan Crespo
– Prof. UCAM
e IBMEC / IECERJ
124) Andrea Machado
Iannelli
125) Justiça Global
126) Dignitatis
- Assessoria Técnica
Popular.
127) Childhope Brasil
128) Comitê Suíço
de Apoio aos Direitos
Humanos nas Favelas
do Rio de Janeiro
(Zurique)
129) Instituto Brasileiro
de Ciências Criminais
130) Observatório
de Favelas
131) Organização
de Direitos Humanos
- Projeto Legal
132) Instituto AMMA
Psique e Negritude
- São Paulo, SP
133) Movimento Nacional
de Direitos Humanos
- Regional Leste
(Rio de Janeiro
e
Espírito Santo)
134) Centro de Direitos
Humanos da Diocese
de Nova Iguaçu
135) Rede Rio Criança
136) Rede de Comunidades
e Movimentos contra
Violência
137) Círculo Palmarino-RJ
138) Núcleo NOEL
ROSA /PSOL/RJ e
INTERSINDICAL
139) Coordenação
Regional de Estudantes
de Direito do Rio
de Janeiro
140) COMITE SUICA
DE APOIO AOS DIRETOS
HUMANOS NAS FAVELAS
DO RIO DE JANEIRO
141) Fórum Reage
Baixada
142) ComCausa –
Cultura de Direitos
143) Instituto de
Criminologia Carioca
144) ABIA - Associação
Brasileira Interdisciplinar
de AIDS
145) Abong - Associação
Braileira de ONGs
146) Comunidade
Bahá'í do Brasil
147) Centro de Documentação
Eloy Ferreira da
Silva - CEDEFES.
148) Comissão Nacional
de Direitos Humanos
do Conselho Federal
de Psicologia
Esther Maria de
Magalhães Arantes
(Coordenadora)
Monalisa Nascimento
dos Santos Barros
Maria Aparecida
Silva Bento
Fernanda Otoni de
Barros
Ana Luiza de Souza
Castro
Janne Calhau Mourão
149) DCE UFF
150) CFEMEA –
Centro Feminista
de Estudos e Assessoria
151) IECERJ
152) Movimento Direito
Para Quem
153) Movimento Nós
Não Vamos Pagar
Nada
154) Rede CCAP
155) Agenda Redutora
das Violências em
Manguinhos
156) Fórum Popular
do Plano Diretor
157) Campanha Contra
o Caveirão
158) Mandato do
Deputado Estadual
Marcelo Freixo
159) Fórum de Entidades
Nacionais de Direitos
Humanos
160) Raizes em Movimento
161) SARJ - Sindicato
dos Arquitetos do
Rio de Janeiro
162) MST –
Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem-Teto
163) Movimento Negro
Unificado do Estado
de Pernambuco
164) EDP Silva -
CSC Lima Barreto
– RJ
165) Frente Internacionalista
dos Sem-Teto
166) Comitê Contra
a Prisão, a Tortura
e a Perseguição
Política no Brasil
167) Mães de Acari
168) Mães das Vítimas
da Chacina de Vigário
Geral
169) Mães das Vítimas
da Chacina da Baixada
170) Articulação
de Mulheres Brasileiras
