A atual política de segurança pública está embasada na premissa que jovens moradores da favela são suspeitos até provem o contrário e que o tráfico de drogas deve ser combatido no varejo, pois é ali que ele é visível, assim ele deixará de existir. Seria uma ingenuidade se não fosse hipocrisia de um governo que propagava a não utilização do Caveirão, maior símbolo de repressão à população da favela, quando ainda estava em campanha eleitoral.

A criminalização da pobreza como base da atual política de segurança pública deve ser denunciada por descumprir o direito mais básico do cidadão, o direito à vida. Todos os outros direitos são posteriores a esse direito que fundamenta uma sociedade.

“O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, aprovado pela XXI sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, reza que: 1- O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei, ninguém poderá ser arbitrariamente provado de sua vida (Parte III, art. 6).”

O Brasil é signatário desse pacto, assim como também o é da Declaração Universal dos Direitos do Homem que no seu artigo 3º cita:
Todo o indivíduo tem direito a vida, a liberdade e a segurança pessoal.

A nossa constituição cita no artigo 5º que:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...”.

Estamos num Estado de direito pleno e é inadmissível que não se tenha respeito às regras construídas democraticamente. No Complexo do Alemão é o Poder Público que não vem cumprindo as leis estabelecidas. Aqui pena de morte é prática normal de incursão policial, seja você bandido ou não, pois o campo de guerra é instaurado e a população fica exposta e sem o seu direito à VIDA.

Será que é tão difícil perceber que essa política de segurança, mesmo que a carnificina continue, será inútil para resolver o problema? Sem considerar que o tráfico de drogas seja uma teia internacional e que sua lógica perversa se utiliza de um terreno fértil de carências de acessos à vida digna nas favelas para o enriquecimento de pessoas poderosas nos três poderes da república, o que será posto numa eventual eliminação do varejo do tráfico? Seremos oprimidos pelos milicianos? O Estado deve se fazer presente com educação, saúde, saneamento e outros serviços públicos com a mesma qualidade e dificuldades encontradas em outros espaços da cidade e não com serviços terceirizados por se tratar de favelas, desqualificando o serviço prestado. O cidadão da favela paga o mesmo imposto que a senhora da Lagoa paga quando compra um quilo de feijão.

Se o poder público deseja ter uma ação eficiente deve abrir o debate junto a sociedade, deve se debruçar sobre os dados sociais nessas localidades e construir programas massivos que atendam à totalidade de nossa juventude. Recursos públicos não devem ser desperdiçados com ações inócuas ou pontuais junto às instituições sociais. Estas devem ser parceiras, nas suas especificidades, de uma proposta macro e estruturada de intervenção social com diretrizes definidas e avaliadas pelo poder público.
A informação e a promoção de diálogos na favela são primordiais para o combate ao show midiático promovido por essa política de segurança pública que taxa de conivência qualquer manifestação contrária, além de se utilizar dos maiores veículos de comunicação para legitimar noutros espaços da cidade a idéia dessa política de segurança ser eficaz, como demonstra o levantamento feito pelo O Globo / Ibope por telefone (não citam a área da cidade) com mil pessoas. Nós do Raízes em Movimento realizamos nas comunidades do Complexo do Alemão um levantamento com a mesma pergunta e o resultado traduz o sentimento daqueles que são as maiores vítimas dessa opressão e que deveria, pelo descaso histórico do poder público, ser o segmento da sociedade que mais precisa de atenção pela sua vulnerabilidade social.

O Complexo do Alemão não está em paz.

Alan Brum Pinheiro
Coordenador Geral
Grupo Sócio Cultural Raízes em Movimento
alan@raizesemmovimento.org.br