Audiência Pública e o Complexo do Alemão pelo Direito à Vida

publicado em Notícias
por David Amen / Raízes em Movimento
fotos de Bento Fabio / Coletivo Papo Reto

 

“Estamos no mesmo barco”. Foram praticamente as primeiras palavras oficias, ditas pelo Defensor IMG-20170426-WA0076Público, Dr. André Castro, na Audiência Pública ocorrida na última segunda-feira, 24 de abril, sobre as casas invadidas e outras violações por parte dos policiais da UPP no Complexo do Alemão. O que precisava ser esclarecido ali, portanto, era que a Favela está trancada nos porões deste “barco”, cheios de ratos, submissos aos rumos do mesmo, determinados de forma verticalizada pelo Estado. Talvez uma triste analogia, contudo uma maneira de demonstrar toda indignação ao descaso explícito que o Estado demonstra sobre os espaços de favelas e seus moradores.

 

O auditório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro ficou bem ocupado naquela tarde, lotado com a presença de diversos representantes de movimentos sociais da Sociedade Civil Organizada, moradores de Favelas, Poder Público e a presença ostensiva da Policia Militar. Esta última entendida como mais uma forma de coagir a fala, principalmente das vítimas de violações em suas residências e no direito de ir e vir onde moram, pois boa parte deles são reconhecidamente algozes nessa guerra alienada. “É uma tragédia o que se vive, não tem vencedor, é uma realidade insana. As casas no Alemão devem ser respeitadas como aquelas no Leblon”, é o que afirma o deputado, Marcelo Freixo, em tom de angústia.

 

Sem dúvidas o espaço do debate é fundamental para prover soluções significativas para garantir o direito a vida de todos os envolvidos direta e indiretamente nesta guerra instalada no Complexo do Alemão e nas Favelas do Rio. Há uma enorme responsabilidade do Estado nesta situação que só se agrava, tem muita coisa errada, um retrocesso político que esmaga toda sua credibilidade perante a sociedade, em particular nas fatias menos favorecidas. Os moradores que estão na linha do tiro, não se calam e gritam por socorro e, neste sentido, criam dispositivos para reivindicar suas demandas pela sobrevivência em meio ao terror instalado.

 

Há uma coragem, mas também um desgaste que toma conta do corpo, da mente, ao ouvir que “o que move a UPP é a promoção da paz e a preservação da vida”, como disse o sub Comandante da CPP, Coronel Marcos, nesta audiência. Não é a realidade vivida no Complexo do Alemão que enterra seus mortos aos prantos e diariamente sofre os impactos de uma política ineficiente, desrespeitosa até com os seus comandados. Afinal, policiais também têm perdido suas vidas, famílias despedaçadas que “recebem apenas uma farda ao final de tudo”, como lembra Raul Santiago, do Coletivo Juntos Pelo Complexo.

 

“E AGORA, QUEM PODERÁ NOS DEFENDER?”

 

Uma mesa oficial foi formada para esta Audiência. Nela estavam representantes do Ministério Público, Defensoria IMG-20170426-WA0038Pública, Comissões de Direitos Humanos, Segurança Pública, a Polícia Militar e apenas um morador do Alemão, Raul Santiago. Ali, logo após o discurso inicial, ficou claro que a formalidade do encontro era garantir o direito a fala de todos, sem hostilidade mesmo quando, de fato, o coronel Marcos assume o erro, que “ocuparam as residências como estratégia e planejamento para garantir a segurança dos policiais ali alocados”.

 

Certamente seria (e foi) um debate inflamado, o assunto traz cargas pesadas, envolve características polêmicas referentes ao modo peculiar que a Polícia Militar trata os moradores de favelas. Deste modo, não há justificativa alguma que sustente o discurso institucionalizado da PM que tenta usar o tráfico de drogas com seu poderio bélico, segundo eles, para violar direitos de cidadãos plenos e não de segunda categoria. É melancólico perceber que não há o mínimo de preocupação com os cuidados devidos para evitar a morte – em geral e principalmente – de inocentes ou prejuízos latentes que abalam o cotidiano de pessoas comuns.

 

Esperava-se mais dos órgãos públicos ali naquela mesa, representando os interesses do povo, depois de tanta falácia emitida pela PM e Secretaria de Segurança Pública. O que acontece nos becos e vielas do Alemão é uma guerra aos pobres impossível de sentir dos gabinetes refrigerados, sentados em cadeiras acolchoadas. Não dá para interpretar de maneira paritária o grau de vitimização entre moradores e policiais, é como naturalizar o problema e seguir em frente. Porém, “para o morador não tem como denunciar polícia para a polícia”, exclama Raul.

 

Não vai funcionar desta maneira, é um insulto a falta efetiva da escuta. Mesmo com a fala emocionada da dona Terezinha, mãe do menino Eduardo, alvejado com um tiro de fuzil na cabeça enquanto brincava na porta de casa em 2015, o problema era naturalizado como consequência “do enfrentamento ao tráfico”. Uma mãe que perdeu seu filho de apenas 10 anos clama por justiça e, ainda assim, o Estado insiste em criminalizar o território, ao ponto de entendê-lo como inimigo até agir em inconformidades com a lei.

 

As casas ditas “vazias” pelo coronel ainda são de propriedades privadas, ou seja tem dono. E só se encontram “vazias” IMG-20170426-WA0039momentaneamente porque está insustentável residir tranquilo naquela localidade. Ainda assim, não dá o direito a qualquer tipo de apropriação indevida, muito menos por parte do Estado. Seu Jorge Félix, que teve sua casa invadida por policiais no dia 07 de março deste ano, explica que não consegue alugar a casa pra ninguém, mas pede ,”por favor, que os policiais saiam de lá” na intenção de retomar sua vida, pois depende desse aluguel para pagar onde mora atualmente. Depois de tudo, mesmo com tanta indignação, seu Jorge prega sua fé: “Que Deus Abençoe”.

 

O sub-comandante do CPP, coronel Marcos, afirmou que os policiais sairiam das casas ainda esta semana. Os propositores locais desta audiência se reunirão para uma avaliação e farão visitas para monitorar se as exigências, ao menos a desocupação das casas, foram mesmo atendidas. “Vidas nas Favelas importam”, esta é a base de toda luta. Que o ódio dê lugar ao amor e que vidas sejam preservadas, pois a nós só nos resta resistir e re-existir nesse cenário onde o viver já se foi, nos sobrando o sobreviver diariamente.

 

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1. UPP: Unidade de Polícia Pacificadora.

2. CPP: Coordenadoria de Polícia Pacificadora

 

Abaixo uma galeria de fotos da Audiência:

 


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